DECRETO LEGISLATIVO Nº 1,
DE 1981
Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.087, de 6 de outubro de 1980, que "acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-Lei nº 61, de 21 de novembro de 1965, que alterou a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasoso, e dá outras providências".
Artigo único -. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.807, de 6 de outubro de 1980, que "acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-Lei nº 61, de 21 de novembro de 1966, que alterou a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasoso, e dá outras providências".
Senado Federal, 12 de março de 1981.
Jarbas Passarinho, Presidente.