DECRETO LEGISLATIVO Nº 32
DE 1950
Art. 1º.É aprovado o Acordo sobre Transporte Aéreos firmado na cidade do Rio de Janeiro
em 31 de outubro de 1946
entre o Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Art. 2º.Revogam-se as disposições em contrário
Senado Federal
em 25 de maio de 1950.
NEREU RAMOS
Presidente do Senado Federal