Ativar o modo mais acessível
Ir para o conteúdo principal
Desativar o modo mais acessível
Translex
Logon
|
Translex
Este Site
Home
Translex
>
Leis do Transporte
>
Medida Provisória nº 496
Medida Provisória nº 496
Histórico
|
Links Recebidos
Início Rápido
Alterações Recentes
Decreto de 17.01.2012
Decreto nº 17.01.2012
Decreto de 17.01.2012
Decreto 13.01.2012
Lei nº 12.532
Exibir Todas as Páginas
Modalidade
Multimodal
Tipologia
Medida provisória
Número
496
Data Publicação
20/7/2010
Assunto
Assunto 2
Dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento para a realização da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, sobre dívidas referentes ao patrimônio União e dá outras providências.
Ano Publicação
2010
Modificado pela última vez em 20/7/2010 11:44 por Pessoa