A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 3^o, 5^o, alíneas “h” e “i”, e 6^o do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941, nos arts. 29, caput, inciso VIII, e 31, caput, inciso VI, da Lei n^o 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta no Processo ANTT n^o 50500.061061/2011-41, 

DECRETA: 

Art. 1^o  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, adjacentes à Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, necessários à execução das obras de duplicação da Serra do Cafezal, no trecho entre o km 348+800m e o km 363+000m:

I - área 01, situada no trecho entre o km 349+170m e o km 350+660m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7338163,7881 e E= 274666,0967, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 187°23’54”, distância de 26,55m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 167°5’26”, distância de 20,40m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 136°57’22”, distância de 40,40m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 200°17’2”, distância de 0,04m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 182°19’11”, distância de 2,03m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 182°39’46”, distância de 8,51m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 180°0’38”, distância de 9,76m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 177°54’6”, distância de 11,89m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 178°10’51”, distância de 7,02m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 176°27’11”, distância de 16,73m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 176°10’16”, distância de 17,42m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 176°25’44”, distância de 31,67m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 175°44’12”, distância de 33,96m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 176°14’58”, distância de 36,32m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 176°51’9”, distância de 31,48m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 176°12’16”, distância de 24,21m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 176°33’13”, distância de 25,04m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 177°11’57”, distância de 15,50m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 178°25’10”, distância de 6,96m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 181°7’40”, distância de 4,16m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 182°36’11”, distância de 4,50m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 186°18’25”, distância de 4,66m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 187°24’40”, distância de 7,14m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 191°58’58”, distância de 3,49m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 193°30’10”, distância de 3,95m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 196°15’5”, distância de 5,39m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 199°23’32”, distância de 6,47m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 204°17’54”, distância de 13,61m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 208°50’12”, distância de 4,52m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 212°53’30”, distância de 9,04m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 214°53’57”, distância de 8,41m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 219°18’15”, distância de 6,84m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 224°48’14”, distância de 5,23m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 227°53’8”, distância de 24,96m; Segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 229°56’11”, distância de 18,36m; Segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 231°32’17”, distância de 23,53m; Segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 231°31’44”, distância de 21,69m; Segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 229°23’39”, distância de 21,31m; Segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 228°44’27”, distância de 15,15m; Segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 227°2’10”, distância de 32,05m; Segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 224°37’29”, distância de 10,46m; Segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 224°54’4”, distância de 16,91m; Segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 224°25’29”, distância de 24,03m; Segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 223°59’1”, distância de 14,64m; Segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 224°33’47”, distância de 33,78m; Segmento 46 - 47 - em linha reta com azimute 226°5’8”, distância de 16,27m; Segmento 47 - 48 - em linha reta com azimute 226°29’51”, distância de 12,71m; Segmento 48 - 49 - em linha reta com azimute 228°10’26”, distância de 7,14m; Segmento 49 - 50 - em linha reta com azimute 230°6’34”, distância de 6,71m; Segmento 50 - 51 - em linha reta com azimute 231°59’56”, distância de 6,46m; Segmento 51 - 52 - em linha reta com azimute 233°26’19”, distância de 8,36m; Segmento 52 - 53 - em linha reta com azimute 234°21’6”, distância de 4,78m; Segmento 53 - 54 - em linha reta com azimute 236°10’1”, distância de 9,46m; Segmento 54 - 55 - em linha reta com azimute 238°25’9”, distância de 8,26m; Segmento 55 - 56 - em linha reta com azimute 239°45’1”, distância de 10,42m; Segmento 56 - 57 - em linha reta com azimute 241°44’23”, distância de 9,72m; Segmento 57 - 58 - em linha reta com azimute 244°34’5”, distância de 4,59m; Segmento 58 - 59 - em linha reta com azimute 244°32’33”, distância de 6,28m; Segmento 59 - 60 - em linha reta com azimute 246°39’60”, distância de 10,18m; Segmento 60 - 61 - em linha reta com azimute 245°58’16”, distância de 11,48m; Segmento 61 - 62 - em linha reta com azimute 248°26’52”, distância de 7,53m; Segmento 62 - 63 - em linha reta com azimute 247°55’15”, distância de 12,76m; Segmento 63 - 64 - em linha reta com azimute 249°20’20”, distância de 11,52m; Segmento 64 - 65 - em linha reta com azimute 249°41’34”, distância de 41,76m; Segmento 65 - 66 - em linha reta com azimute 249°33’44”, distância de 22,96m; Segmento 66 - 67 - em linha reta com azimute 249°49’58”, distância de 18,16m; Segmento 67 - 68 - em linha reta com azimute 252°39’58”, distância de 22,60m; Segmento 68 - 69 - em linha reta com azimute 255°23’28”, distância de 13,49m; Segmento 69 - 70 - em linha reta com azimute 255°20’22”, distância de 9,64m; Segmento 70 - 71 - em linha reta com azimute 259°45’12”, distância de 10,27m; Segmento 71 - 72 - em linha reta com azimute 262°52’36”, distância de 8,50m; Segmento 72 - 73 - em linha reta com azimute 263°18’38”, distância de 7,89m; Segmento 73 - 74 - em linha reta com azimute 266°55’46”, distância de 9,63m; Segmento 74 - 75 - em linha reta com azimute 269°34’3”, distância de 11,75m; Segmento 75 - 76 - em linha reta com azimute 272°18’1”, distância de 10,04m; Segmento 76 - 77 - em linha reta com azimute 273°2’39”, distância de 9,04m; Segmento 77 - 78 - em linha reta com azimute 273°12’57”, distância de 10,50m; Segmento 78 - 79 - em linha reta com azimute 273°50’11”, distância de 8,11m; Segmento 79 - 80 - em linha reta com azimute 273°16’41”, distância de 9,22m; Segmento 80 - 81 - em linha reta com azimute 274°49’10”, distância de 3,59m; Segmento 81 - 82 - em linha reta com azimute 269°11’37”, distância de 3,64m; Segmento 82 - 83 - em linha reta com azimute 274°23’51”, distância de 16,15m; Segmento 83 - 84 - em linha reta com azimute 273°22’31”, distância de 23,70m; Segmento 84 - 85 - em linha reta com azimute 274°8’1”, distância de 4,44m; Segmento 85 - 86 - em linha reta com azimute 272°19’17”, distância de 7,90m; Segmento 86 - 87 - em linha reta com azimute 272°25’2”, distância de 15,15m; Segmento 87 - 88 - em linha reta com azimute 272°43’31”, distância de 4,64m; Segmento 88 - 89 - em linha reta com azimute 270°49’4”, distância de 4,57m; Segmento 89 - 90 - em linha reta com azimute 269°9’28”, distância de 10,48m; Segmento 90 - 91 - em linha reta com azimute 269°32’31”, distância de 7,51m; Segmento 91 - 92 - em linha reta com azimute 264°45’49”, distância de 9,04m; Segmento 92 - 93 - em linha reta com azimute 259°21’50”, distância de 1,77m; Segmento 93 - 94 - em linha reta com azimute 265°8’14”, distância de 4,25m; Segmento 94 - 95 - em linha reta com azimute 260°44’41”, distância de 14,29m; Segmento 95 - 96 - em linha reta com azimute 259°41’54”, distância de 4,79m; Segmento 96 - 97 - em linha reta com azimute 257°42’53”, distância de 6,66m; Segmento 97 - 98 - em linha reta com azimute 254°35’42”, distância de 22,74m; Segmento 98 - 99 - em linha reta com azimute 251°53’50”, distância de 9,19m; Segmento 99 - 100 - em linha reta com azimute 246°36’44”, distância de 19,26m; Segmento 100 - 101 - em linha reta com azimute 244°40’25”, distância de 7,31m; Segmento 101 - 102 - em linha reta com azimute 242°24’58”, distância de 7,47m; Segmento 102 - 103 - em linha reta com azimute 238°44’39”, distância de 8,56m; Segmento 103 - 104 - em linha reta com azimute 237°42’37”, distância de 11,18m; Segmento 104 - 105 - em linha reta com azimute 234°57’11”, distância de 8,41m; Segmento 105 - 106 - em linha reta com azimute 234°40’45”, distância de 8,42m; Segmento 106 - 107 - em linha reta com azimute 232°39’29”, distância de 8,55m; Segmento 107 - 108 - em linha reta com azimute 229°51’50”, distância de 6,34m; Segmento 108 - 109 - em linha reta com azimute 229°26’55”, distância de 7,55m; Segmento 109 - 110 - em linha reta com azimute 228°48’5”, distância de 8,83m; Segmento 110 - 111 - em linha reta com azimute 226°24’17”, distância de 7,66m; Segmento 111 - 112 - em linha reta com azimute 227°11’52”, distância de 6,68m; Segmento 112 - 113 - em linha reta com azimute 225°28’51”, distância de 8,45m; Segmento 113 - 114 - em linha reta com azimute 225°42’56”, distância de 14,10m; Segmento 114 - 115 - em linha reta com azimute 225°33’24”, distância de 25,40m; Segmento 115 - 116 - em linha reta com azimute 224°43’25”, distância de 22,26m; Segmento 116 - 117 - em linha reta com azimute 225°41’43”, distância de 1,94m; Segmento 117 - 118 - em linha reta com azimute 333°24’59”, distância de 278,04m; Segmento 118 - 119 - em linha reta com azimute 61°36’20”, distância de 20,28m; Segmento 119 - 120 - em linha reta com azimute 55°25’27”, distância de 152,65m; Segmento 120 - 121 - em linha reta com azimute 73°18’15”, distância de 178,81m; Segmento 121 - 122 - em linha reta com azimute 97°24’8”, distância de 107,25m; Segmento 122 - 123 - em linha reta com azimute 32°30’41”, distância de 72,57m; Segmento 123 - 124 - em linha reta com azimute 89°24’21”, distância de 68,97m; Segmento 124 - 125 - em linha reta com azimute 41°20’21”, distância de 95,00m; Segmento 125 - 126 - em linha reta com azimute 53°5’50”, distância de 104,48m; Segmento 126 - 127 - em linha reta com azimute 60°46’8”, distância de 166,31m; Segmento 127 - 128 - em linha reta com azimute 47°28’50”, distância de 80,42m; Segmento 128 - 129 - em linha reta com azimute 28°22’14”, distância de 32,93m; Segmento 129 - 130 - em linha reta com azimute 314°14’54”, distância de 39,33m; Segmento 130 - 131 - em linha reta com azimute 9°48’21”, distância de 28,27m; Segmento 131 - 132 - em linha reta com azimute 51°49’16”, distância de 26,82m; Segmento 132 - 133 - em linha reta com azimute 107°59’31”, distância de 46,41m; Segmento 133 - 1 - em linha reta com azimute 33°36’39”, distância de 71,65m; perfazendo uma área de 327.509,50m² (trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e nove metros quadrados e cinqüenta decímetros quadrados);

II - área 02, situada no trecho entre o km 350+660m e o km 352+100m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7337303,5696 e E= 273813,5032, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 227°46’42”, distância de 59,69m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 234°26’25”, distância de 4,85m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 236°47’28”, distância de 2,55m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 235°41’43”, distância de 2,75m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 238°42’44”, distância de 4,29m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 239°55’24”, distância de 5,09m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 240°12’0”, distância de 2,52m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 243°0’32”, distância de 5,45m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 244°56’14”, distância de 5,12m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 245°53’0”, distância de 3,84m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 246°25’32”, distância de 6,66m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 247°55’51”, distância de 12,75m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 249°10’47”, distância de 33,44m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 248°6’41”, distância de 8,29m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 249°52’2”, distância de 6,89m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 248°41’31”, distância de 12,37m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 248°32’40”, distância de 27,50m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 248°37’20”, distância de 15,13m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 248°16’59”, distância de 9,79m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 248°42’3”, distância de 9,51m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 246°54’6”, distância de 9,91m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 246°3’46”, distância de 9,54m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 245°38’42”, distância de 9,36m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 245°17’38”, distância de 7,56m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 241°57’45”, distância de 11,38m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 240°18’7”, distância de 8,48m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 237°6’40”, distância de 12,19m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 235°32’37”, distância de 14,43m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 233°28’37”, distância de 13,11m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 232°46’16”, distância de 10,47m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 229°15’29”, distância de 10,01m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 230°46’50”, distância de 10,84m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 229°28’37”, distância de 34,19m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 229°59’33”, distância de 19,58m; Segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 229°0’19”, distância de 34,46m; Segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 230°10’46”, distância de 7,02m; Segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 231°50’56”, distância de 14,56m; Segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 232°37’18”, distância de 10,29m; Segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 234°29’47”, distância de 9,75m; Segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 235°37’27”, distância de 12,88m; Segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 238°46’0”, distância de 3,38m; Segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 241°23’42”, distância de 8,12m; Segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 241°38’30”, distância de 5,74m; Segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 244°12’44”, distância de 9,32m; Segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 245°58’43”, distância de 9,02m; Segmento 46 - 47 - em linha reta com azimute 247°25’8”, distância de 7,23m; Segmento 47 - 48 - em linha reta com azimute 250°30’55”, distância de 19,42m; Segmento 48 - 49 - em linha reta com azimute 252°12’36”, distância de 5,39m; Segmento 49 - 50 - em linha reta com azimute 255°35’35”, distância de 8,85m; Segmento 50 - 51 - em linha reta com azimute 254°20’25”, distância de 3,18m; Segmento 51 - 52 - em linha reta com azimute 257°11’24”, distância de 7,08m; Segmento 52 - 53 - em linha reta com azimute 257°54’26”, distância de 13,99m; Segmento 53 - 54 - em linha reta com azimute 258°51’52”, distância de 26,97m; Segmento 54 - 55 - em linha reta com azimute 256°49’12”, distância de 31,78m; Segmento 55 - 56 - em linha reta com azimute 256°10’2”, distância de 17,41m; Segmento 56 - 57 - em linha reta com azimute 254°17’6”, distância de 14,52m; Segmento 57 - 58 - em linha reta com azimute 252°28’42”, distância de 14,64m; Segmento 58 - 59 - em linha reta com azimute 251°32’45”, distância de 6,61m; Segmento 59 - 60 - em linha reta com azimute 250°34’42”, distância de 14,74m; Segmento 60 - 61 - em linha reta com azimute 248°33’50”, distância de 17,20m; Segmento 61 - 62 - em linha reta com azimute 248°58’32”, distância de 25,52m; Segmento 62 - 63 - em linha reta com azimute 249°3’52”, distância de 44,46m; Segmento 63 - 64 - em linha reta com azimute 248°17’3”, distância de 16,71m; Segmento 64 - 65 - em linha reta com azimute 248°35’10”, distância de 24,52m; Segmento 65 - 66 - em linha reta com azimute 248°7’51”, distância de 12,20m; Segmento 66 - 67 - em linha reta com azimute 248°36’25”, distância de 11,58m; Segmento 67 - 68 - em linha reta com azimute 247°37’9”, distância de 24,75m; Segmento 68 - 69 - em linha reta com azimute 246°58’37”, distância de 16,57m; Segmento 69 - 70 - em linha reta com azimute 247°3’55”, distância de 34,46m; Segmento 70 - 71 - em linha reta com azimute 246°45’20”, distância de 27,03m; Segmento 71 - 72 - em linha reta com azimute 246°56’1”, distância de 46,42m; Segmento 72 - 73 - em linha reta com azimute 247°18’57”, distância de 30,45m; Segmento 73 - 74 - em linha reta com azimute 246°48’0”, distância de 43,80m; Segmento 74 - 75 - em linha reta com azimute 246°29’48”, distância de 37,41m; Segmento 75 - 76 - em linha reta com azimute 246°17’20”, distância de 19,57m; Segmento 76 - 77 - em linha reta com azimute 244°48’49”, distância de 19,53m; Segmento 77 - 78 - em linha reta com azimute 243°22’34”, distância de 32,13m; Segmento 78 - 79 - em linha reta com azimute 241°6’0”, distância de 12,58m; Segmento 79 - 80 - em linha reta com azimute 240°16’47”, distância de 8,19m; Segmento 80 - 81 - em linha reta com azimute 239°43’36”, distância de 9,78m; Segmento 81 - 82 - em linha reta com azimute 238°18’44”, distância de 9,69m; Segmento 82 - 83 - em linha reta com azimute 236°14’59”, distância de 13,03m; Segmento 83 - 84 - em linha reta com azimute 234°13’50”, distância de 26,65m; Segmento 84 - 85 - em linha reta com azimute 232°0’39”, distância de 17,20m; Segmento 85 - 86 - em linha reta com azimute 230°55’1”, distância de 28,75m; Segmento 86 - 87 - em linha reta com azimute 230°48’47”, distância de 16,32m; Segmento 87 - 88 - em linha reta com azimute 230°30’31”, distância de 0,28m; Segmento 88 - 89 - em linha reta com azimute 325°5’55”, distância de 205,09m; Segmento 89 - 90 - em linha reta com azimute 54°7’55”, distância de 104,15m; Segmento 90 - 91 - em linha reta com azimute 97°19’7”, distância de 53,96m; Segmento 91 - 92 - em linha reta com azimute 71°50’39”, distância de 74,57m; Segmento 92 - 93 - em linha reta com azimute 77°29’29”, distância de 82,68m; Segmento 93 - 94 - em linha reta com azimute 41°3’33”, distância de 55,34m; Segmento 94 - 95 - em linha reta com azimute 74°16’54”, distância de 41,91m; Segmento 95 - 96 - em linha reta com azimute 64°44’53”, distância de 26,97m; Segmento 96 - 97 - em linha reta com azimute 33°25’22”, distância de 100,97m; Segmento 97 - 98 - em linha reta com azimute 59°52’4”, distância de 33,26m; Segmento 98 - 99 - em linha reta com azimute 40°35’18”, distância de 73,91m; Segmento 99 - 100 - em linha reta com azimute 53°25’50”, distância de 65,44m; Segmento 100 - 101 - em linha reta com azimute 20°35’57”, distância de 69,05m; Segmento 101 - 102 - em linha reta com azimute 64°10’39”, distância de 64,05m; Segmento 102 - 103 - em linha reta com azimute 92°35’21”, distância de 120,06m; Segmento 103 - 104 - em linha reta com azimute 60°48’38”, distância de 99,78m; Segmento 104 - 105 - em linha reta com azimute 61°5’21”, distância de 101,70m; Segmento 105 - 106 - em linha reta com azimute 58°16’38”, distância de 163,14m; Segmento 106 - 107 - em linha reta com azimute 61°36’20”, distância de 120,20m; Segmento 107 - 1 - em linha reta com azimute 153°24’59”, distância de 278,04m; perfazendo uma área de 333.938,04m² (trezentos e trinta e três mil, novecentos e trinta e oito metros quadrados e quatro decímetros quadrados);

III - área 03, situada no trecho entre o km 352+100m e o km 353+490m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7336700,1745 e E= 272608,2987, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 230°27’30”, distância de 16,35m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 230°38’51”, distância de 40,69m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 230°27’33”, distância de 58,11m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 230°26’8”, distância de 81,29m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 230°36’35”, distância de 66,71m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 230°37’4”, distância de 78,67m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 230°30’1”, distância de 75,05m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 230°30’29”, distância de 83,21m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 230°27’33”, distância de 38,65m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 230°50’3”, distância de 9,28m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 230°29’47”, distância de 17,48m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 230°17’44”, distância de 36,21m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 230°50’36”, distância de 28,02m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 230°31’11”, distância de 23,26m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 230°37’28”, distância de 39,42m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 231°41’47”, distância de 42,89m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 234°34’48”, distância de 23,35m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 237°16’21”, distância de 19,20m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 239°2’30”, distância de 12,22m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 240°12’34”, distância de 14,56m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 242°0’40”, distância de 10,71m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 243°44’57”, distância de 12,56m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 245°30’52”, distância de 19,59m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 247°7’50”, distância de 17,80m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 249°3’25”, distância de 6,52m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 250°10’37”, distância de 7,53m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 252°13’44”, distância de 47,20m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 253°37’16”, distância de 39,94m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 253°36’19”, distância de 39,80m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 253°18’15”, distância de 11,22m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 253°29’6”, distância de 10,85m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 253°40’35”, distância de 19,03m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 253°2’31”, distância de 23,59m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 253°11’0”, distância de 23,51m; Segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 253°5’12”, distância de 14,99m; Segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 251°57’41”, distância de 7,86m; Segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 251°9’7”, distância de 9,32m; Segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 251°10’37”, distância de 13,25m; Segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 248°34’38”, distância de 7,97m; Segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 249°5’31”, distância de 13,21m; Segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 246°14’3”, distância de 11,80m; Segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 245°43’31”, distância de 9,41m; Segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 245°27’23”, distância de 11,25m; Segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 243°6’6”, distância de 9,13m; Segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 241°38’13”, distância de 20,09m; Segmento 46 - 47 - em linha reta com azimute 239°3’2”, distância de 9,43m; Segmento 47 - 48 - em linha reta com azimute 238°10’27”, distância de 14,58m; Segmento 48 - 49 - em linha reta com azimute 237°11’24”, distância de 16,13m; Segmento 49 - 50 - em linha reta com azimute 234°37’21”, distância de 16,07m; Segmento 50 - 51 - em linha reta com azimute 232°30’47”, distância de 13,21m; Segmento 51 - 52 - em linha reta com azimute 231°37’40”, distância de 14,56m; Segmento 52 - 53 - em linha reta com azimute 229°35’16”, distância de 16,84m; Segmento 53 - 54 - em linha reta com azimute 228°51’48”, distância de 24,22m; Segmento 54 - 55 - em linha reta com azimute 227°44’42”, distância de 17,95m; Segmento 55 - 56 - em linha reta com azimute 310°43’44”, distância de 109,30m; Segmento 56 - 57 - em linha reta com azimute 45°36’0”, distância de 97,02m; Segmento 57 - 58 - em linha reta com azimute 52°37’4”, distância de 89,07m; Segmento 58 - 59 - em linha reta com azimute 342°32’0”, distância de 42,06m; Segmento 59 - 60 - em linha reta com azimute 44°12’50”, distância de 56,95m; Segmento 60 - 61 - em linha reta com azimute 46°40’49”, distância de 114,28m; Segmento 61 - 62 - em linha reta com azimute 42°52’27”, distância de 105,12m; Segmento 62 - 63 - em linha reta com azimute 45°38’38”, distância de 116,97m; Segmento 63 - 64 - em linha reta com azimute 53°6’35”, distância de 85,62m; Segmento 64 - 65 - em linha reta com azimute 64°41’39”, distância de 100,07m; Segmento 65 - 66 - em linha reta com azimute 74°30’2”, distância de 102,62m; Segmento 66 - 67 - em linha reta com azimute 63°51’46”, distância de 117,73m; Segmento 67 - 68 - em linha reta com azimute 63°4’56”, distância de 176,50m; Segmento 68 - 69 - em linha reta com azimute 56°58’4”, distância de 139,87m; Segmento 69 - 70 - em linha reta com azimute 37°45’31”, distância de 57,90m; Segmento 70 - 71 - em linha reta com azimute 54°7’55”, distância de 23,07m; Segmento 71 - 1 - em linha reta com azimute 145°5’55”, distância de 205,09m; perfazendo uma área de 323.947,09m² (trezentos e vinte e três mil, novecentos e quarenta e sete metros quadrados e nove decímetros quadrados);

IV - área 04, situada no trecho entre o km 353+490m e o km 354+430m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7335968,0624 e E= 271476,0013, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 227°44’42”, distância de 21,63m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 227°42’31”, distância de 31,65m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 227°31’16”, distância de 53,85m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 227°26’2”, distância de 54,74m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 226°48’35”, distância de 28,68m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 224°38’29”, distância de 8,94m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 224°31’58”, distância de 19,01m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 223°11’3”, distância de 9,72m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 221°43’22”, distância de 14,31m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 221°56’3”, distância de 11,32m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 220°50’31”, distância de 16,86m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 217°55’48”, distância de 11,61m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 218°19’47”, distância de 15,19m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 214°52’23”, distância de 37,00m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 213°45’43”, distância de 14,21m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 211°45’16”, distância de 12,80m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 210°32’47”, distância de 11,92m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 209°36’16”, distância de 17,54m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 208°23’15”, distância de 20,53m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 205°28’2”, distância de 33,83m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 203°45’57”, distância de 19,45m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 203°23’29”, distância de 34,84m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 202°47’8”, distância de 36,82m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 202°50’10”, distância de 37,02m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 202°41’0”, distância de 27,12m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 202°49’21”, distância de 48,46m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 202°39’58”, distância de 10,34m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 201°52’49”, distância de 10,52m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 200°39’2”, distância de 18,28m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 199°11’5”, distância de 15,24m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 197°47’45”, distância de 8,62m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 195°39’24”, distância de 18,33m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 193°54’14”, distância de 12,09m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 191°53’22”, distância de 22,64m; Segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 189°44’45”, distância de 21,83m; Segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 188°57’33”, distância de 26,24m; Segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 188°38’43”, distância de 82,38m; Segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 188°34’22”, distância de 25,17m; Segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 187°20’7”, distância de 11,95m; Segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 187°58’12”, distância de 19,57m; Segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 184°32’43”, distância de 4,20m; Segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 342°40’56”, distância de 152,66m; Segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 312°41’32”, distância de 95,44m; Segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 355°53’0”, distância de 62,34m; Segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 42°3’17”, distância de 81,58m; Segmento 46 - 47 - em linha reta com azimute 359°31’43”, distância de 98,92m; Segmento 47 - 48 - em linha reta com azimute 12°25’8”, distância de 62,56m; Segmento 48 - 49 - em linha reta com azimute 24°22’15”, distância de 66,54m; Segmento 49 - 50 - em linha reta com azimute 37°13’58”, distância de 72,34m; Segmento 50 - 51 - em linha reta com azimute 33°1’38”, distância de 45,00m; Segmento 51 - 52 - em linha reta com azimute 47°20’43”, distância de 78,12m; Segmento 52 - 53 - em linha reta com azimute 79°47’50”, distância de 45,44m; Segmento 53 - 54 - em linha reta com azimute 22°46’22”, distância de 131,89m; Segmento 54 - 55 - em linha reta com azimute 69°2’14”, distância de 150,40m; Segmento 55 - 56 - em linha reta com azimute 45°36’0”, distância de 12,88m; Segmento 56 - 1 - em linha reta com azimute 130°43’44”, distância de 109,30m; perfazendo uma área de 133.039,35m² (cento e trinta e três mil, trinta e nove metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);

V - área 05, situada no km 354+450m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7335089,1895 e E= 271011,9254, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 301°47’2”, distância de 37,86m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 318°19’29”, distância de 35,23m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 327°19’44”, distância de 32,00m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 25°43’57”, distância de 5,89m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 302°35’6”, distância de 91,07m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 58°25’53”, distância de 24,61m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 88°3’47”, distância de 52,23m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 142°5’36”, distância de 95,47m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 135°30’55”, distância de 7,26m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 160°55’39”, distância de 31,07m; Segmento 11 - 1 - em linha reta com azimute 180°0’45”, distância de 32,32m; perfazendo uma área de 7.281,59m² (sete mil, duzentos e oitenta e um metros quadrados e cinqüenta e nove decímetros quadrados);

VI - área 06, situada no km 354+650m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7335118,1469 e E= 271136,1965, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 160°5’18”, distância de 42,96m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 167°26’6”, distância de 36,93m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 175°27’49”, distância de 49,87m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 185°44’17”, distância de 61,15m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 195°35’53”, distância de 45,40m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 203°21’18”, distância de 38,47m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 207°22’30”, distância de 31,41m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 200°22’9”, distância de 33,17m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 192°53’46”, distância de 2,97m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 219°26’44”, distância de 50,07m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 246°51’54”, distância de 27,31m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 29°42’16”, distância de 39,88m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 41°9’0”, distância de 29,55m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 33°27’51”, distância de 5,34m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 38°6’23”, distância de 25,88m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 28°16’11”, distância de 23,13m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 22°3’20”, distância de 49,54m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 11°27’58”, distância de 50,50m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 358°50’2”, distância de 41,73m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 349°59’43”, distância de 50,31m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 349°46’45”, distância de 55,77m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 33°16’14”, distância de 9,87m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 23°24’50”, distância de 16,55m; Segmento 24 - 1 - em linha reta com azimute 1°45’1”, distância de 10,25m; perfazendo uma área de 6.546,76m² (seis mil, quinhentos e quarenta e seis metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);

VII - área 07, situada no trecho entre o km 355+040m e o km 355+880m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7334701,9773 e E= 270851,0312, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 216°55’55”, distância de 11,16m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 212°50’7”, distância de 6,15m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 211°2’12”, distância de 9,89m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 209°34’40”, distância de 6,44m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 205°44’55”, distância de 19,30m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 202°56’27”, distância de 6,81m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 201°4’48”, distância de 11,90m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 198°12’28”, distância de 15,48m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 195°2’31”, distância de 8,41m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 194°54’10”, distância de 7,03m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 191°43’29”, distância de 8,92m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 188°57’21”, distância de 8,77m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 188°47’45”, distância de 8,21m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 184°58’17”, distância de 7,46m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 184°31’26”, distância de 10,00m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 183°12’54”, distância de 13,31m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 181°14’24”, distância de 12,73m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 181°50’50”, distância de 10,01m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 181°2’2”, distância de 18,22m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 181°16’0”, distância de 15,46m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 182°20’45”, distância de 14,83m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 184°5’12”, distância de 6,27m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 185°34’19”, distância de 5,81m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 186°5’20”, distância de 7,61m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 188°22’7”, distância de 6,82m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 190°53’51”, distância de 3,80m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 193°12’16”, distância de 4,20m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 195°53’43”, distância de 7,41m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 197°49’16”, distância de 4,80m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 199°24’29”, distância de 4,72m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 201°21’53”, distância de 6,73m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 201°49’3”, distância de 5,28m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 204°10’33”, distância de 5,82m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 207°2’35”, distância de 5,72m; Segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 209°59’50”, distância de 6,50m; Segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 211°4’9”, distância de 4,71m; Segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 213°50’38”, distância de 10,79m; Segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 216°29’36”, distância de 3,12m; Segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 218°41’51”, distância de 7,20m; Segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 220°37’40”, distância de 11,76m; Segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 222°32’18”, distância de 8,55m; Segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 225°57’29”, distância de 8,83m; Segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 225°55’26”, distância de 10,92m; Segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 227°55’42”, distância de 14,83m; Segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 227°32’27”, distância de 33,26m; Segmento 46 - 47 - em linha reta com azimute 227°46’25”, distância de 25,79m; Segmento 47 - 48 - em linha reta com azimute 227°50’34”, distância de 52,44m; Segmento 48 - 49 - em linha reta com azimute 228°4’35”, distância de 28,20m; Segmento 49 - 50 - em linha reta com azimute 228°3’52”, distância de 17,45m; Segmento 50 - 51 - em linha reta com azimute 227°36’11”, distância de 16,18m; Segmento 51 - 52 - em linha reta com azimute 225°22’3”, distância de 15,19m; Segmento 52 - 53 - em linha reta com azimute 224°50’37”, distância de 8,49m; Segmento 53 - 54 - em linha reta com azimute 221°32’56”, distância de 13,39m; Segmento 54 - 55 - em linha reta com azimute 218°38’20”, distância de 8,46m; Segmento 55 - 56 - em linha reta com azimute 217°56’32”, distância de 4,35m; Segmento 56 - 57 - em linha reta com azimute 217°50’40”, distância de 6,94m; Segmento 57 - 58 - em linha reta com azimute 215°34’52”, distância de 10,30m; Segmento 58 - 59 - em linha reta com azimute 213°6’21”, distância de 14,93m; Segmento 59 - 60 - em linha reta com azimute 210°15’51”, distância de 8,69m; Segmento 60 - 61 - em linha reta com azimute 208°31’28”, distância de 10,46m; Segmento 61 - 62 - em linha reta com azimute 206°45’58”, distância de 6,54m; Segmento 62 - 63 - em linha reta com azimute 204°53’10”, distância de 8,41m; Segmento 63 - 64 - em linha reta com azimute 202°59’10”, distância de 9,31m; Segmento 64 - 65 - em linha reta com azimute 201°11’22”, distância de 8,10m; Segmento 65 - 66 - em linha reta com azimute 200°17’57”, distância de 4,37m; Segmento 66 - 67 - em linha reta com azimute 199°5’16”, distância de 10,47m; Segmento 67 - 68 - em linha reta com azimute 196°35’9”, distância de 10,14m; Segmento 68 - 69 - em linha reta com azimute 194°53’55”, distância de 7,00m; Segmento 69 - 70 - em linha reta com azimute 193°49’34”, distância de 7,34m; Segmento 70 - 71 - em linha reta com azimute 191°8’44”, distância de 7,50m; Segmento 71 - 72 - em linha reta com azimute 190°16’8”, distância de 6,56m; Segmento 72 - 73 - em linha reta com azimute 189°49’45”, distância de 8,84m; Segmento 73 - 74 - em linha reta com azimute 186°9’14”, distância de 9,24m; Segmento 74 - 75 - em linha reta com azimute 185°48’38”, distância de 9,12m; Segmento 75 - 76 - em linha reta com azimute 182°35’22”, distância de 11,09m; Segmento 76 - 77 - em linha reta com azimute 180°36’36”, distância de 10,14m; Segmento 77 - 78 - em linha reta com azimute 178°44’59”, distância de 16,29m; Segmento 78 - 79 - em linha reta com azimute 177°21’20”, distância de 13,92m; Segmento 79 - 80 - em linha reta com azimute 177°10’24”, distância de 14,74m; Segmento 80 - 81 - em linha reta com azimute 176°50’23”, distância de 28,09m; Segmento 81 - 82 - em linha reta com azimute 175°58’50”, distância de 7,24m; Segmento 82 - 83 - em linha reta com azimute 321°41’3”, distância de 13,33m; Segmento 83 - 84 - em linha reta com azimute 349°0’21”, distância de 33,25m; Segmento 84 - 85 - em linha reta com azimute 356°7’7”, distância de 38,71m; Segmento 85 - 86 - em linha reta com azimute 293°14’10”, distância de 19,04m; Segmento 86 - 87 - em linha reta com azimute 357°54’12”, distância de 29,62m; Segmento 87 - 88 - em linha reta com azimute 33°58’57”, distância de 18,45m; Segmento 88 - 89 - em linha reta com azimute 358°43’0”, distância de 43,94m; Segmento 89 - 90 - em linha reta com azimute 36°32’39”, distância de 20,54m; Segmento 90 - 91 - em linha reta com azimute 27°27’20”, distância de 42,40m; Segmento 91 - 92 - em linha reta com azimute 54°52’22”, distância de 18,77m; Segmento 92 - 93 - em linha reta com azimute 356°0’50”, distância de 28,15m; Segmento 93 - 94 - em linha reta com azimute 39°23’28”, distância de 38,78m; Segmento 94 - 95 - em linha reta com azimute 54°38’38”, distância de 76,29m; Segmento 95 - 96 - em linha reta com azimute 47°9’23”, distância de 76,07m; Segmento 96 - 97 - em linha reta com azimute 47°7’20”, distância de 54,09m; Segmento 97 - 98 - em linha reta com azimute 22°46’46”, distância de 44,72m; Segmento 98 - 99 - em linha reta com azimute 355°14’14”, distância de 126,40m; Segmento 99 - 100 - em linha reta com azimute 16°24’21”, distância de 119,12m; Segmento 100 - 101 - em linha reta com azimute 57°37’8”, distância de 48,12m; Segmento 101 - 1 - em linha reta com azimute 70°15’0”, distância de 65,57m; perfazendo uma área de 37.921,82m² (trinta e sete mil, novecentos e vinte e um metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);

VIII - área 08, situada no trecho entre o km 355+900m e o km 356+650m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7333923,1448 e E= 270583,7244, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 78°23’2”, distância de 9,79m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 164°58’45”, distância de 77,58m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 150°38’51”, distância de 52,40m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 147°11’31”, distância de 51,06m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 149°12’50”, distância de 60,19m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 157°24’3”, distância de 37,83m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 164°53’41”, distância de 43,20m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 172°43’16”, distância de 41,42m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 180°47’14”, distância de 45,79m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 181°9’32”, distância de 132,45m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 154°16’46”, distância de 64,88m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 134°45’49”, distância de 42,34m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 169°12’10”, distância de 69,57m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 316°56’44”, distância de 74,61m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 322°23’16”, distância de 32,48m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 335°30’26”, distância de 47,02m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 357°10’26”, distância de 17,90m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 353°2’51”, distância de 26,18m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 1°7’22”, distância de 24,30m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 7°35’7”, distância de 35,65m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 8°10’54”, distância de 53,31m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 2°45’15”, distância de 42,11m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 354°58’31”, distância de 48,43m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 345°56’25”, distância de 44,15m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 335°50’48”, distância de 45,11m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 329°14’47”, distância de 45,32m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 327°15’52”, distância de 82,95m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 334°11’38”, distância de 41,62m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 344°6’29”, distância de 34,28m; Segmento 30 - 1 - em linha reta com azimute 352°28’25”, distância de 33,33m; perfazendo uma área de 12.250,77m² (doze mil, duzentos e cinqüenta metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);

IX - área 09, situada no trecho entre o km 356+030m e o km 356+450m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N= 7333778,1607 e E= 270552,6805, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 147°56’5”, distância de 10,82m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 147°8’14”, distância de 34,68m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 147°9’44”, distância de 50,40m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 149°18’36”, distância de 18,42m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 153°2’25”, distância de 22,10m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 156°5’48”, distância de 6,00m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 157°15’34”, distância de 4,45m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 159°20’49”, distância de 3,62m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 159°39’22”, distância de 2,55m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 159°37’20”, distância de 4,23m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 163°13’28”, distância de 3,66m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 164°7’47”, distância de 5,56m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 166°21’47”, distância de 8,59m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 168°12’10”, distância de 5,06m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 169°53’16”, distância de 5,79m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 171°30’32”, distância de 8,34m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 171°52’4”, distância de 5,25m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 175°43’35”, distância de 4,07m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 175°17’32”, distância de 9,08m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 178°15’3”, distância de 6,27m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 179°19’20”, distância de 6,79m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 181°14’29”, distância de 8,66m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 181°50’53”, distância de 6,96m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 184°23’25”, distância de 5,87m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 183°32’40”, distância de 5,42m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 187°1’38”, distância de 10,85m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 187°44’48”, distância de 7,64m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 188°35’9”, distância de 30,37m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 188°29’52”, distância de 26,14m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 186°53’1”, distância de 6,09m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 186°22’16”, distância de 7,00m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 185°56’30”, distância de 6,20m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 183°43’23”, distância de 9,75m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 182°1’16”, distância de 5,35m; Segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 180°0’0”, distância de 8,35m; Segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 180°0’0”, distância de 5,83m; Segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 178°1’28”, distância de 10,24m; Segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 174°44’46”, distância de 10,44m; Segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 172°16’32”, distância de 14,92m; Segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 168°11’7”, distância de 17,96m; Segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 164°28’14”, distância de 10,93m; Segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 266°21’44”, distância de 76,48m; Segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 253°52’2”, distância de 103,71m; Segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 1°13’49”, distância de 130,24m; Segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 3°23’31”, distância de 131,95m; Segmento 46 - 1 - em linha reta com azimute 23°24’44”, distância de 204,63m; perfazendo uma área de 58.269,57m² (cinqüenta e oito mil, duzentos e sessenta e nove metros quadrados e cinqüenta e sete decímetros quadrados);

X - área 10, situada no km 356+600m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7333354,7691 e E= 270639,1313, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 160°8’0”, distância de 12,98m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 157°38’25”, distância de 8,25m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 156°4’52”, distância de 13,00m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 151°42’2”, distância de 12,51m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 150°44’59”, distância de 5,01m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 149°55’16”, distância de 4,14m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 149°29’29”, distância de 5,23m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 145°10’50”, distância de 2,04m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 145°10’50”, distância de 11,08m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 145°10’50”, distância de 10,87m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 140°26’5”, distância de 8,47m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 140°26’5”, distância de 19,21m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 137°28’44”, distância de 10,27m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 137°48’25”, distância de 3,07m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 134°52’3”, distância de 0,39m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 137°57’12”, distância de 28,94m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 137°31’18”, distância de 36,05m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 138°6’52”, distância de 18,38m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 138°6’52”, distância de 9,66m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 138°6’52”, distância de 11,84m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 138°31’19”, distância de 6,20m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 139°13’25”, distância de 18,40m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 279°21’46”, distância de 195,87m; Segmento 24 - 1 - em linha reta com azimute 13°15’24”, distância de 175,51m; perfazendo uma área de 15.201,28m² (quinze mil, duzentos e um metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);

XI - área 11, situada no km 357+300m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7332941,4231 e E= 270722,0421, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 220°28’11”, distância de 14,98m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 218°57’38”, distância de 12,09m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 217°6’58”, distância de 9,44m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 216°20’38”, distância de 6,24m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 212°12’18”, distância de 10,33m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 210°53’36”, distância de 15,34m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 209°54’53”, distância de 19,73m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 209°56’53”, distância de 15,75m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 210°27’40”, distância de 7,10m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 209°28’50”, distância de 18,40m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 209°52’13”, distância de 16,42m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 209°46’53”, distância de 12,28m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 210°6’11”, distância de 16,66m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 209°41’26”, distância de 9,56m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 209°34’40”, distância de 12,22m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 207°0’4”, distância de 10,91m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 205°36’17”, distância de 12,05m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 203°23’59”, distância de 7,11m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 200°51’35”, distância de 8,78m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 198°41’21”, distância de 6,94m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 196°7’4”, distância de 10,70m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 194°59’15”, distância de 18,87m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 193°54’38”, distância de 28,63m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 192°36’16”, distância de 4,26m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 301°22’31”, distância de 87,21m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 31°22’31”, distância de 301,23m; Segmento 27 - 1 - em linha reta com azimute 121°22’31”, distância de 65,00m; perfazendo uma área de 19.607,74m² (dezenove mil, seiscentos e sete metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);

XII - área 12, situada no km 357+800m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7332551,5704 e E= 270512,513, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 279°22’59”, distância de 17,72m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 283°54’26”, distância de 17,72m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 288°25’57”, distância de 17,72m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 288°30’24”, distância de 8,69m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 288°30’33”, distância de 14,68m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 286°6’20”, distância de 13,91m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 285°57’13”, distância de 9,90m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 283°43’18”, distância de 21,04m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 281°28’20”, distância de 25,94m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 271°6’21”, distância de 18,07m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 268°7’55”, distância de 17,64m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 265°16’53”, distância de 10,33m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 265°9’29”, distância de 8,17m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 262°11’2”, distância de 17,04m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 259°22’18”, distância de 19,00m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 256°15’7”, distância de 18,17m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 253°15’45”, distância de 18,07m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 251°46’32”, distância de 57,45m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 251°45’33”, distância de 24,29m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 346°17’10”, distância de 61,87m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 84°18’0”, distância de 314,83m; Segmento 22 - 1 - em linha reta com azimute 151°42’10”, distância de 97,22m; perfazendo uma área de 16.333,78m² (dezesseis mil, trezentos e trinta e três metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);

XIII - área 13, situada no trecho entre o km 357+800m e o km 358+660m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7332518,8692 e E= 270363,0197, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 242°27’58”, distância de 11,34m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 243°58’46”, distância de 16,27m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 246°31’1”, distância de 30,02m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 249°48’29”, distância de 30,02m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 251°27’13”, distância de 79,51m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 249°6’44”, distância de 26,74m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 244°25’43”, distância de 26,74m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 239°44’44”, distância de 26,74m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 235°3’44”, distância de 26,74m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 230°22’44”, distância de 26,74m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 225°39’18”, distância de 27,20m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 220°53’27”, distância de 27,20m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 216°7’36”, distância de 27,20m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 211°21’44”, distância de 27,20m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 206°35’52”, distância de 27,20m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 201°50’2”, distância de 27,20m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 197°4’9”, distância de 27,20m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 192°18’18”, distância de 27,20m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 189°55’22”, distância de 125,03m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 192°36’55”, distância de 26,15m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 197°55’2”, distância de 26,95m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 203°22’49”, distância de 26,59m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 208°46’15”, distância de 26,57m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 183°41’21”, distância de 30,84m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 301°22’31”, distância de 41,64m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 43°8’40”, distância de 4,29m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 41°52’22”, distância de 5,96m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 37°40’24”, distância de 6,94m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 34°38’18”, distância de 8,49m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 31°5’55”, distância de 7,77m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 25°38’38”, distância de 9,83m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 23°18’23”, distância de 11,44m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 20°16’4”, distância de 3,95m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 17°49’4”, distância de 7,65m; Segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 13°54’43”, distância de 8,38m; Segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 11°27’55”, distância de 8,84m; Segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 9°21’57”, distância de 6,91m; Segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 9°20’55”, distância de 4,27m; Segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 6°33’0”, distância de 21,97m; Segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 6°12’54”, distância de 15,09m; Segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 6°7’5”, distância de 14,32m; Segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 6°23’11”, distância de 9,86m; Segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 5°17’16”, distância de 6,77m; Segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 6°44’1”, distância de 10,79m; Segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 6°17’5”, distância de 13,07m; Segmento 46 - 47 - em linha reta com azimute 6°48’37”, distância de 8,24m; Segmento 47 - 48 - em linha reta com azimute 7°55’7”, distância de 5,96m; Segmento 48 - 49 - em linha reta com azimute 7°54’29”, distância de 4,89m; Segmento 49 - 50 - em linha reta com azimute 9°21’8”, distância de 4,94m; Segmento 50 - 51 - em linha reta com azimute 9°51’40”, distância de 5,72m; Segmento 51 - 52 - em linha reta com azimute 11°3’9”, distância de 4,47m; Segmento 52 - 53 - em linha reta com azimute 14°0’19”, distância de 2,24m; Segmento 53 - 54 - em linha reta com azimute 13°13’16”, distância de 3,74m; Segmento 54 - 55 - em linha reta com azimute 16°33’27”, distância de 7,82m; Segmento 55 - 56 - em linha reta com azimute 17°3’54”, distância de 8,41m; Segmento 56 - 57 - em linha reta com azimute 18°32’21”, distância de 3,59m; Segmento 57 - 58 - em linha reta com azimute 21°10’11”, distância de 2,91m; Segmento 58 - 59 - em linha reta com azimute 21°7’36”, distância de 5,58m; Segmento 59 - 60 - em linha reta com azimute 24°10’9”, distância de 8,65m; Segmento 60 - 61 - em linha reta com azimute 25°21’3”, distância de 3,95m; Segmento 61 - 62 - em linha reta com azimute 25°51’23”, distância de 6,40m; Segmento 62 - 63 - em linha reta com azimute 28°18’28”, distância de 6,70m; Segmento 63 - 64 - em linha reta com azimute 30°4’19”, distância de 11,74m; Segmento 64 - 65 - em linha reta com azimute 31°20’12”, distância de 12,81m; Segmento 65 - 66 - em linha reta com azimute 31°2’37”, distância de 14,59m; Segmento 66 - 67 - em linha reta com azimute 31°23’48”, distância de 20,67m; Segmento 67 - 68 - em linha reta com azimute 31°44’18”, distância de 40,92m; Segmento 68 - 69 - em linha reta com azimute 31°36’56”, distância de 18,80m; Segmento 69 - 70 - em linha reta com azimute 31°52’36”, distância de 24,44m; Segmento 70 - 71 - em linha reta com azimute 31°47’7”, distância de 22,36m; Segmento 71 - 72 - em linha reta com azimute 31°5’10”, distância de 20,17m; Segmento 72 - 73 - em linha reta com azimute 32°14’11”, distância de 8,16m; Segmento 73 - 74 - em linha reta com azimute 33°47’52”, distância de 6,99m; Segmento 74 - 75 - em linha reta com azimute 34°38’57”, distância de 5,34m; Segmento 75 - 76 - em linha reta com azimute 37°27’36”, distância de 5,05m; Segmento 76 - 77 - em linha reta com azimute 39°29’48”, distância de 6,64m; Segmento 77 - 78 - em linha reta com azimute 41°19’47”, distância de 5,08m; Segmento 78 - 79 - em linha reta com azimute 42°20’46”, distância de 4,51m; Segmento 79 - 80 - em linha reta com azimute 45°48’52”, distância de 3,32m; Segmento 80 - 81 - em linha reta com azimute 47°20’9”, distância de 3,15m; Segmento 81 - 82 - em linha reta com azimute 49°16’35”, distância de 3,69m; Segmento 82 - 83 - em linha reta com azimute 50°16’19”, distância de 4,22m; Segmento 83 - 84 - em linha reta com azimute 52°32’16”, distância de 1,73m; Segmento 84 - 85 - em linha reta com azimute 54°8’0”, distância de 3,06m; Segmento 85 - 86 - em linha reta com azimute 56°11’30”, distância de 2,76m; Segmento 86 - 87 - em linha reta com azimute 57°42’57”, distância de 3,36m; Segmento 87 - 88 - em linha reta com azimute 59°49’37”, distância de 4,67m; Segmento 88 - 89 - em linha reta com azimute 60°15’45”, distância de 5,29m; Segmento 89 - 90 - em linha reta com azimute 63°37’4”, distância de 8,15m; Segmento 90 - 91 - em linha reta com azimute 64°0’11”, distância de 4,64m; Segmento 91 - 92 - em linha reta com azimute 66°48’30”, distância de 5,46m; Segmento 92 - 93 - em linha reta com azimute 69°8’4”, distância de 7,63m; Segmento 93 - 94 - em linha reta com azimute 71°46’28”, distância de 24,07m; Segmento 94 - 95 - em linha reta com azimute 71°39’26”, distância de 33,66m; Segmento 95 - 96 - em linha reta com azimute 71°48’1”, distância de 24,19m; Segmento 96 - 97 - em linha reta com azimute 71°43’42”, distância de 19,46m; Segmento 97 - 98 - em linha reta com azimute 71°47’58”, distância de 33,14m; Segmento 98 - 99 - em linha reta com azimute 72°1’29”, distância de 13,37m; Segmento 99 - 100 - em linha reta com azimute 72°36’15”, distância de 9,76m; Segmento 100 - 101 - em linha reta com azimute 77°38’52”, distância de 6,26m; Segmento 101 - 102 - em linha reta com azimute 76°16’51”, distância de 11,52m; Segmento 102 - 103 - em linha reta com azimute 79°46’13”, distância de 7,15m; Segmento 103 - 104 - em linha reta com azimute 81°7’20”, distância de 5,67m; Segmento 104 - 105 - em linha reta com azimute 83°57’18”, distância de 6,81m; Segmento 105 - 106 - em linha reta com azimute 85°38’43”, distância de 4,02m; Segmento 106 - 107 - em linha reta com azimute 86°58’24”, distância de 3,97m; Segmento 107 - 108 - em linha reta com azimute 89°7’35”, distância de 4,15m; Segmento 108 - 109 - em linha reta com azimute 90°9’15”, distância de 4,54m; Segmento 109 - 110 - em linha reta com azimute 92°30’6”, distância de 4,93m; Segmento 110 - 111 - em linha reta com azimute 93°37’12”, distância de 5,70m; Segmento 111 - 112 - em linha reta com azimute 94°40’36”, distância de 4,50m; Segmento 112 - 1 - em linha reta com azimute 94°40’36”, distância de 3,18m; perfazendo uma área de 20.668,12m² (vinte mil, seiscentos e sessenta e oito metros quadrados e doze decímetros quadrados);

XIV - área 14, situada no trecho entre o km 358+660m e o km 359+350m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7331952,2115 e E= 269928,1021, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 183°41’21”, distância de 22,39m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 216°21’12”, distância de 18,29m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 232°29’12”, distância de 16,55m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 246°3’56”, distância de 16,09m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 271°28’51”, distância de 36,18m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 237°29’4”, distância de 26,29m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 242°49’1”, distância de 26,32m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 248°9’0”, distância de 26,30m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 249°58’47”, distância de 85,63m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 250°48’58”, distância de 127,40m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 248°29’8”, distância de 18,38m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 233°50’29”, distância de 8,25m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 234°46’27”, distância de 9,57m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 232°25’1”, distância de 8,04m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 224°53’36”, distância de 8,39m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 224°3’33”, distância de 8,74m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 219°12’28”, distância de 12,80m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 242°53’9”, distância de 13,70m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 240°20’7”, distância de 9,97m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 244°8’45”, distância de 9,60m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 237°17’41”, distância de 14,70m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 217°28’14”, distância de 19,78m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 212°28’59”, distância de 19,78m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 207°29’42”, distância de 19,78m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 300°57’14”, distância de 11,68m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 301°25’30”, distância de 7,93m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 303°43’48”, distância de 13,06m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 307°31’4”, distância de 6,56m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 312°36’12”, distância de 3,11m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 312°53’2”, distância de 3,10m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 313°26’45”, distância de 3,10m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 314°17’26”, distância de 3,10m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 315°25’9”, distância de 3,09m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 316°50’0”, distância de 3,09m; Segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 318°31’55”, distância de 3,09m; Segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 320°30’45”, distância de 3,09m; Segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 322°41’3”, distância de 3,10m; Segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 324°51’12”, distância de 3,10m; Segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 326°59’58”, distância de 3,11m; Segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 329°7’47”, distância de 3,11m; Segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 331°15’2”, distância de 3,10m; Segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 333°22’9”, distância de 3,10m; Segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 335°29’18”, distância de 3,10m; Segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 337°29’47”, distância de 3,09m; Segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 339°15’43”, distância de 3,09m; Segmento 46 - 47 - em linha reta com azimute 340°46’29”, distância de 3,09m; Segmento 47 - 48 - em linha reta com azimute 342°2’0”, distância de 3,10m; Segmento 48 - 49 - em linha reta com azimute 343°2’16”, distância de 3,10m; Segmento 49 - 50 - em linha reta com azimute 343°47’23”, distância de 3,10m; Segmento 50 - 51 - em linha reta com azimute 344°17’24”, distância de 3,10m; Segmento 51 - 52 - em linha reta com azimute 344°32’23”, distância de 3,11m; Segmento 52 - 53 - em linha reta com azimute 34°20’5”, distância de 14,84m; Segmento 53 - 54 - em linha reta com azimute 41°21’50”, distância de 14,84m; Segmento 54 - 55 - em linha reta com azimute 48°23’36”, distância de 14,84m; Segmento 55 - 56 - em linha reta com azimute 55°25’22”, distância de 14,84m; Segmento 56 - 57 - em linha reta com azimute 62°27’9”, distância de 14,84m; Segmento 57 - 58 - em linha reta com azimute 69°28’54”, distância de 14,84m; Segmento 58 - 59 - em linha reta com azimute 75°40’51”, distância de 3,73m; Segmento 59 - 60 - em linha reta com azimute 76°19’53”, distância de 20,13m; Segmento 60 - 61 - em linha reta com azimute 77°27’30”, distância de 10,74m; Segmento 61 - 62 - em linha reta com azimute 76°46’36”, distância de 7,24m; Segmento 62 - 63 - em linha reta com azimute 77°46’29”, distância de 22,58m; Segmento 63 - 64 - em linha reta com azimute 76°43’45”, distância de 9,00m; Segmento 64 - 65 - em linha reta com azimute 77°55’21”, distância de 11,94m; Segmento 65 - 66 - em linha reta com azimute 77°42’29”, distância de 4,72m; Segmento 66 - 67 - em linha reta com azimute 76°42’27”, distância de 7,21m; Segmento 67 - 68 - em linha reta com azimute 77°37’47”, distância de 37,49m; Segmento 68 - 69 - em linha reta com azimute 77°38’3”, distância de 13,62m; Segmento 69 - 70 - em linha reta com azimute 77°51’47”, distância de 14,84m; Segmento 70 - 71 - em linha reta com azimute 76°30’54”, distância de 12,44m; Segmento 71 - 72 - em linha reta com azimute 76°3’37”, distância de 12,24m; Segmento 72 - 73 - em linha reta com azimute 74°37’15”, distância de 9,78m; Segmento 73 - 74 - em linha reta com azimute 70°29’2”, distância de 11,17m; Segmento 74 - 75 - em linha reta com azimute 69°32’21”, distância de 6,27m; Segmento 75 - 76 - em linha reta com azimute 67°45’24”, distância de 6,29m; Segmento 76 - 77 - em linha reta com azimute 64°59’30”, distância de 5,83m; Segmento 77 - 78 - em linha reta com azimute 62°3’33”, distância de 4,77m; Segmento 78 - 79 - em linha reta com azimute 61°43’13”, distância de 11,00m; Segmento 79 - 80 - em linha reta com azimute 60°5’57”, distância de 6,05m; Segmento 80 - 81 - em linha reta com azimute 58°38’4”, distância de 4,01m; Segmento 81 - 82 - em linha reta com azimute 58°31’49”, distância de 7,41m; Segmento 82 - 83 - em linha reta com azimute 55°8’59”, distância de 17,71m; Segmento 83 - 84 - em linha reta com azimute 54°29’32”, distância de 18,71m; Segmento 84 - 85 - em linha reta com azimute 56°8’41”, distância de 5,71m; Segmento 85 - 86 - em linha reta com azimute 57°27’57”, distância de 3,17m; Segmento 86 - 87 - em linha reta com azimute 59°8’53”, distância de 2,27m; Segmento 87 - 88 - em linha reta com azimute 60°18’56”, distância de 2,85m; Segmento 88 - 89 - em linha reta com azimute 63°55’29”, distância de 4,94m; Segmento 89 - 90 - em linha reta com azimute 66°28’48”, distância de 3,61m;  Segmento 90 - 91 - em linha reta com azimute 69°20’55”, distância de 3,78m; Segmento 91 - 92 - em linha reta com azimute 70°56’22”, distância de 3,99m; Segmento 92 - 93 - em linha reta com azimute 71°44’50”, distância de 5,44m; Segmento 93 - 94 - em linha reta com azimute 75°8’14”, distância de 2,13m; Segmento 94 - 95 - em linha reta com azimute 77°21’2”, distância de 2,08m; Segmento 95 - 96 - em linha reta com azimute 79°7’2”, distância de 7,96m; Segmento 96 - 97 - em linha reta com azimute 79°45’55”, distância de 6,87m; Segmento 97 - 98 - em linha reta com azimute 81°25’39”, distância de 15,84m; Segmento 98 - 99 - em linha reta com azimute 79°57’54”, distância de 15,55m; Segmento 99 - 100 - em linha reta com azimute 76°53’27”, distância de 7,51m; Segmento 100 - 101 - em linha reta com azimute 74°48’47”, distância de 6,89m; Segmento 101 - 102 - em linha reta com azimute 71°8’40”, distância de 5,59m; Segmento 102 - 103 - em linha reta com azimute 71°13’1”, distância de 7,68m; Segmento 103 - 104 - em linha reta com azimute 68°1’58”, distância de 8,89m; Segmento 104 - 105 - em linha reta com azimute 63°43’58”, distância de 7,80m; Segmento 105 - 106 - em linha reta com azimute 61°26’56”, distância de 6,51m; Segmento 106 - 107 - em linha reta com azimute 58°0’15”, distância de 4,51m; Segmento 107 - 108 - em linha reta com azimute 57°51’16”, distância de 3,60m; Segmento 108 - 109 - em linha reta com azimute 55°7’3”, distância de 4,95m; Segmento 109 - 110 - em linha reta com azimute 51°36’53”, distância de 4,21m; Segmento 110 - 111 - em linha reta com azimute 50°3’7”, distância de 7,62m; Segmento 111 - 112 - em linha reta com azimute 47°25’19”, distância de 7,12m; Segmento 112 - 113 - em linha reta com azimute 46°36’52”, distância de 6,97m; Segmento 113 - 114 - em linha reta com azimute 43°16’46”, distância de 6,48m; Segmento 114 - 115 - em linha reta com azimute 43°8’40”, distância de 1,13m; Segmento 115 - 1 - em linha reta com azimute 121°22’31”, distância de 41,64m; perfazendo uma área de 34.034,14m² (trinta e quatro mil, trinta e quatro metros quadrados e quatorze decímetros quadrados);

XV - área 15, situada no trecho entre o km 360+230m e o km 360+750m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7331369,3747 e E= 269424,8051, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 180°52’56”, distância de 241,82m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 205°54’17”, distância de 2,88m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 209°46’22”, distância de 5,28m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 198°13’34”, distância de 16,05m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 179°1’44”, distância de 13,67m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 147°8’33”, distância de 11,88m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 138°26’19”, distância de 2,25m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 180°52’56”, distância de 72,96m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 294°40’25”, distância de 8,77m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 295°24’7”, distância de 8,30m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 297°48’34”, distância de 8,00m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 300°44’54”, distância de 4,00m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 303°1’5”, distância de 12,96m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 307°47’40”, distância de 6,64m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 310°38’12”, distância de 5,79m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 313°6’30”, distância de 4,80m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 317°22’5”, distância de 7,89m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 319°50’49”, distância de 5,32m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 323°26’20”, distância de 8,76m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 328°46’30”, distância de 8,61m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 332°31’30”, distância de 14,07m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 336°56’4”, distância de 7,95m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 341°8’27”, distância de 41,69m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 8°55’4”, distância de 26,07m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 356°40’51”, distância de 56,47m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 356°39’39”, distância de 30,14m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 356°22’49”, distância de 19,12m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 357°54’6”, distância de 21,35m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 5°32’38”, distância de 16,91m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 13°4’56”, distância de 16,91m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 20°37’8”, distância de 16,91m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 28°9’25”, distância de 16,91m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 42°40’49”, distância de 4,29m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 44°30’39”, distância de 3,33m; Segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 45°56’58”, distância de 3,49m; Segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 51°20’55”, distância de 6,11m; Segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 54°50’31”, distância de 3,50m; Segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 58°34’40”, distância de 4,48m; Segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 62°10’5”, distância de 2,76m; Segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 65°13’53”, distância de 4,27m; Segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 68°45’43”, distância de 6,19m; Segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 71°58’15”, distância de 4,74m; Segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 74°55’31”, distância de 8,05m; Segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 77°33’27”, distância de 6,32m; Segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 77°57’25”, distância de 2,01m; Segmento 46 - 47 - em linha reta com azimute 81°1’46”, distância de 11,06m; Segmento 47 - 48 - em linha reta com azimute 81°41’32”, distância de 17,11m; Segmento 48 - 1 - em linha reta com azimute 82°30’5”, distância de 1,13m; perfazendo uma área de 28.934,72m² (vinte e oito mil, novecentos e trinta e quatro metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);

XVI - área 16, situada no km 361+670m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7330700,6178 e E= 269413,9389, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 180°15’45”, distância de 52,63m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 183°43’28”, distância de 27,74m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 189°24’31”, distância de 27,74m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 195°5’34”, distância de 27,75m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 200°46’39”, distância de 27,74m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 256°7’35”, distância de 3,42m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 253°34’51”, distância de 11,90m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 251°15’51”, distância de 8,63m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 249°20’49”, distância de 12,24m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 246°29’37”, distância de 13,45m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 243°50’41”, distância de 10,24m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 241°51’32”, distância de 12,83m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 239°12’23”, distância de 18,07m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 237°46’53”, distância de 4,96m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 38°49’46”, distância de 23,12m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 32°59’31”, distância de 23,13m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 27°9’13”, distância de 23,13m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 21°18’56”, distância de 23,12m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 15°28’39”, distância de 23,13m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 9°38’21”, distância de 23,12m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 3°48’7”, distância de 23,13m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 0°15’45”, distância de 52,63m; Segmento 23 - 1 - em linha reta com azimute 90°52’56”, distância de 52,70m; perfazendo uma área de 9.558,18m² (nove mil, quinhentos e cinquenta e oito metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);

XVII - área 17, situada no trecho entre o km 361+610m e o km 362+200m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7330437,3188 e E= 269448,1214, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 236°6’31”, distância de 0,41m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 237°11’29”, distância de 1,73m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 237°19’6”, distância de 2,10m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 237°18’40”, distância de 2,18m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 237°21’45”, distância de 2,27m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 237°27’55”, distância de 2,32m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 237°36’48”, distância de 2,40m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 237°48’5”, distância de 2,47m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 238°1’29”, distância de 2,56m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 238°16’42”, distância de 2,67m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 238°28’10”, distância de 2,86m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 238°16’18”, distância de 3,22m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 237°58’43”, distância de 0,30m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 237°41’20”, distância de 3,42m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 237°16’41”, distância de 0,43m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 236°52’3”, distância de 3,82m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 236°23’55”, distância de 0,49m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 235°55’46”, distância de 4,33m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 235°26’57”, distância de 0,50m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 234°58’8”, distância de 4,94m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 234°30’24”, distância de 0,48m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 234°2’40”, distância de 5,65m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 233°36’59”, distância de 0,45m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 233°11’18”, distância de 6,47m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 232°50’18”, distância de 0,37m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 232°29’18”, distância de 7,34m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 232°19’48”, distância de 0,17m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 232°10’18”, distância de 8,09m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 232°11’15”, distância de 8,61m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 232°28’20”, distância de 8,90m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 233°0’15”, distância de 9,03m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 233°47’23”, distância de 8,99m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 234°51’41”, distância de 8,77m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 236°16’48”, distância de 8,24m; Segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 238°32’2”, distância de 3,37m; Segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 275°10’39”, distância de 81,04m; Segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 215°32’45”, distância de 23,31m; Segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 209°41’39”, distância de 23,31m; Segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 203°50’31”, distância de 23,31m; Segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 197°59’25”, distância de 23,31m; Segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 192°8’16”, distância de 23,31m; Segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 189°12’43”, distância de 74,54m; Segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 189°12’43”, distância de 125,00m; Segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 279°12’43”, distância de 8,47m; Segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 4°7’11”, distância de 1,10m; Segmento 46 - 47 - em linha reta com azimute 3°50’54”, distância de 24,39m; Segmento 47 - 48 - em linha reta com azimute 4°15’4”, distância de 7,19m; Segmento 48 - 49 - em linha reta com azimute 6°26’44”, distância de 8,07m; Segmento 49 - 50 - em linha reta com azimute 7°43’10”, distância de 5,42m; Segmento 50 - 51 - em linha reta com azimute 8°16’31”, distância de 3,52m; Segmento 51 - 52 - em linha reta com azimute 11°15’41”, distância de 5,02m; Segmento 52 - 53 - em linha reta com azimute 11°21’47”, distância de 5,53m; Segmento 53 - 54 - em linha reta com azimute 13°52’43”, distância de 29,82m; Segmento 54 - 55 - em linha reta com azimute 13°51’21”, distância de 13,63m; Segmento 55 - 56 - em linha reta com azimute 11°47’39”, distância de 13,17m; Segmento 56 - 57 - em linha reta com azimute 8°6’19”, distância de 12,66m; Segmento 57 - 58 - em linha reta com azimute 5°34’25”, distância de 10,96m; Segmento 58 - 59 - em linha reta com azimute 1°36’7”, distância de 8,75m; Segmento 59 - 60 - em linha reta com azimute 358°38’49”, distância de 13,68m; Segmento 60 - 61 - em linha reta com azimute 355°59’16”, distância de 7,68m; Segmento 61 - 62 - em linha reta com azimute 353°1’57”, distância de 26,51m; Segmento 62 - 63 - em linha reta com azimute 353°12’3”, distância de 29,40m; Segmento 63 - 64 - em linha reta com azimute 354°31’34”, distância de 4,50m; Segmento 64 - 65 - em linha reta com azimute 356°0’50”, distância de 4,83m; Segmento 65 - 66 - em linha reta com azimute 359°48’8”, distância de 7,28m; Segmento 66 - 67 - em linha reta com azimute 1°58’30”, distância de 4,59m; Segmento 67 - 68 - em linha reta com azimute 6°2’22”, distância de 4,91m; Segmento 68 - 69 - em linha reta com azimute 9°3’12”, distância de 4,80m; Segmento 69 - 70 - em linha reta com azimute 12°49’6”, distância de 2,63m; Segmento 70 - 71 - em linha reta com azimute 15°46’36”, distância de 3,27m; Segmento 71 - 72 - em linha reta com azimute 20°14’55”, distância de 3,88m; Segmento 72 - 73 - em linha reta com azimute 23°6’31”, distância de 2,79m; Segmento 73 - 74 - em linha reta com azimute 26°5’31”, distância de 6,21m; Segmento 74 - 75 - em linha reta com azimute 31°17’40”, distância de 3,59m; Segmento 75 - 76 - em linha reta com azimute 34°37’41”, distância de 4,37m; Segmento 76 - 77 - em linha reta com azimute 38°29’34”, distância de 5,06m; Segmento 77 - 78 - em linha reta com azimute 43°31’52”, distância de 3,26m; Segmento 78 - 79 - em linha reta com azimute 48°24’34”, distância de 8,03m; Segmento 79 - 80 - em linha reta com azimute 51°6’57”, distância de 3,02m; Segmento 80 - 81 - em linha reta com azimute 54°36’49”, distância de 6,84m; Segmento 81 - 82 - em linha reta com azimute 55°11’47”, distância de 7,14m; Segmento 82 - 83 - em linha reta com azimute 57°43’58”, distância de 5,16m; Segmento 83 - 84 - em linha reta com azimute 57°22’39”, distância de 30,51m; Segmento 84 - 85 - em linha reta com azimute 57°41’46”, distância de 36,63m; Segmento 85 - 86 - em linha reta com azimute 57°36’22”, distância de 17,21m; Segmento 86 - 87 - em linha reta com azimute 70°27’36”, distância de 52,10m; Segmento 87 - 88 - em linha reta com azimute 57°30’9”, distância de 90,94m; Segmento 88 - 89 - em linha reta com azimute 153°20’14”, distância de 15,99m; Segmento 89 - 90 - em linha reta com azimute 152°58’28”, distância de 15,15m; Segmento 90 - 91 - em linha reta com azimute 156°32’46”, distância de 10,59m; Segmento 91 - 92 - em linha reta com azimute 161°20’39”, distância de 7,01m; Segmento 92 - 1 - em linha reta com azimute 167°51’16”, distância de 1,88m; perfazendo uma área de 16.379,34m² (dezesseis mil, trezentos e setenta e nove metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados);

XVIII - área 18, situada no trecho entre o km 362+200m e o km 363+100m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7330067,2081 e E= 269182,308, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 184°31’56”, distância de 9,25m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 182°51’32”, distância de 10,75m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 189°6’31”, distância de 10,11m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 189°23’27”, distância de 6,61m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 190°22’14”, distância de 3,75m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 190°9’58”, distância de 8,17m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 190°6’36”, distância de 1,91m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 190°52’38”, distância de 9,79m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 188°54’7”, distância de 4,29m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 193°36’42”, distância de 4,55m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 184°50’30”, distância de 5,23m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 191°38’30”, distância de 7,51m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 193°22’16”, distância de 11,17m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 196°8’3”, distância de 10,95m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 196°36’1”, distância de 10,68m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 197°52’50”, distância de 6,28m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 122°24’42”, distância de 25,77m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 120°8’55”, distância de 27,30m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 119°46’26”, distância de 16,71m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 116°10’37”, distância de 16,07m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 112°56’2”, distância de 26,41m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 106°58’11”, distância de 15,21m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 104°6’0”, distância de 36,89m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 132°57’29”, distância de 17,74m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 171°59’3”, distância de 27,98m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 223°30’53”, distância de 34,04m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 244°27’48”, distância de 40,83m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 259°9’33”, distância de 33,27m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 267°8’44”, distância de 37,60m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 314°13’0”, distância de 30,04m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 311°31’30”, distância de 8,92m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 310°36’45”, distância de 10,22m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 289°27’52”, distância de 16,05m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 194°59’50”, distância de 8,15m; Segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 192°59’20”, distância de 7,03m; Segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 189°10’51”, distância de 6,74m; Segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 185°19’11”, distância de 7,49m; Segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 185°39’9”, distância de 7,52m; Segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 181°17’1”, distância de 6,89m; Segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 177°50’28”, distância de 8,04m; Segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 179°47’36”, distância de 6,91m; Segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 168°46’17”, distância de 0,65m; Segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 166°12’31”, distância de 3,07m; Segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 155°45’19”, distância de 5,01m; Segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 160°10’27”, distância de 3,53m; Segmento 46 - 47 - em linha reta com azimute 159°59’56”, distância de 11,47m; Segmento 47 - 48 - em linha reta com azimute 168°34’48”, distância de 9,31m; Segmento 48 - 49 - em linha reta com azimute 155°36’16”, distância de 9,08m; Segmento 49 - 50 - em linha reta com azimute 164°23’55”, distância de 11,80m; Segmento 50 - 51 - em linha reta com azimute 164°30’33”, distância de 20,11m; Segmento 51 - 52 - em linha reta com azimute 164°48’56”, distância de 10,03m; Segmento 52 - 53 - em linha reta com azimute 164°32’29”, distância de 11,09m; Segmento 53 - 54 - em linha reta com azimute 174°35’35”, distância de 24,08m; Segmento 54 - 55 - em linha reta com azimute 163°7’59”, distância de 5,17m; Segmento 55 - 56 - em linha reta com azimute 164°13’42”, distância de 10,28m; Segmento 56 - 57 - em linha reta com azimute 164°40’38”, distância de 9,73m; Segmento 57 - 58 - em linha reta com azimute 162°34’42”, distância de 8,94m; Segmento 58 - 59 - em linha reta com azimute 158°36’22”, distância de 9,32m; Segmento 59 - 60 - em linha reta com azimute 158°36’22”, distância de 3,09m; Segmento 60 - 61 - em linha reta com azimute 160°29’30”, distância de 7,41m; Segmento 61 - 62 - em linha reta com azimute 159°35’20”, distância de 4,69m; Segmento 62 - 63 - em linha reta com azimute 159°35’20”, distância de 4,71m; Segmento 63 - 64 - em linha reta com azimute 157°2’5”, distância de 6,64m; Segmento 64 - 65 - em linha reta com azimute 157°52’18”, distância de 3,62m; Segmento 65 - 66 - em linha reta com azimute 160°8’34”, distância de 3,23m; Segmento 66 - 67 - em linha reta com azimute 163°32’53”, distância de 9,34m; Segmento 67 - 68 - em linha reta com azimute 165°27’57”, distância de 5,14m; Segmento 68 - 69 - em linha reta com azimute 169°9’54”, distância de 6,26m; Segmento 69 - 70 - em linha reta com azimute 163°1’58”, distância de 7,97m; Segmento 70 - 71 - em linha reta com azimute 155°45’25”, distância de 13,18m; Segmento 71 - 72 - em linha reta com azimute 171°39’21”, distância de 25,62m; Segmento 72 - 73 - em linha reta com azimute 177°22’14”, distância de 23,29m; Segmento 73 - 74 - em linha reta com azimute 180°9’37”, distância de 2,73m; Segmento 74 - 75 - em linha reta com azimute 183°47’11”, distância de 17,10m; Segmento 75 - 76 - em linha reta com azimute 149°10’54”, distância de 63,54m; Segmento 76 - 77 - em linha reta com azimute 165°38’42”, distância de 47,08m; Segmento 77 - 78 - em linha reta com azimute 141°6’42”, distância de 20,15m; Segmento 78 - 79 - em linha reta com azimute 107°12’54”, distância de 22,03m;  Segmento 79 - 80 - em linha reta com azimute 151°51’28”, distância de 15,94m; Segmento 80 - 81 - em linha reta com azimute 224°52’32”, distância de 43,05m; Segmento 81 - 82 - em linha reta com azimute 219°2’46”, distância de 40,05m; Segmento 82 - 83 - em linha reta com azimute 203°14’14”, distância de 37,95m; Segmento 83 - 84 - em linha reta com azimute 236°44’4”, distância de 19,31m; Segmento 84 - 85 - em linha reta com azimute 255°16’56”, distância de 12,64m; Segmento 85 - 86 - em linha reta com azimute 287°49’22”, distância de 9,73m; Segmento 86 - 87 - em linha reta com azimute 339°19’34”, distância de 3,92m; Segmento 87 - 88 - em linha reta com azimute 15°39’8”, distância de 3,39m; Segmento 88 - 89 - em linha reta com azimute 15°47’12”, distância de 12,41m; Segmento 89 - 90 - em linha reta com azimute 13°37’29”, distância de 14,66m; Segmento 90 - 91 - em linha reta com azimute 11°37’40”, distância de 10,01m; Segmento 91 - 92 - em linha reta com azimute 10°7’14”, distância de 8,98m; Segmento 92 - 93 - em linha reta com azimute 8°25’21”, distância de 12,28m; Segmento 93 - 94 - em linha reta com azimute 5°47’38”, distância de 8,15m; Segmento 94 - 95 - em linha reta com azimute 4°27’19”, distância de 8,38m; Segmento 95 - 96 - em linha reta com azimute 1°34’29”, distância de 10,53m; Segmento 96 - 97 - em linha reta com azimute 359°49’4”, distância de 16,01m; Segmento 97 - 98 - em linha reta com azimute 358°4’44”, distância de 28,39m; Segmento 98 - 99 - em linha reta com azimute 357°58’5”, distância de 67,93m; Segmento 99 - 100 - em linha reta com azimute 357°31’55”, distância de 27,63m; Segmento 100 - 101 - em linha reta com azimute 357°31’55”, distância de 10,49m; Segmento 101 - 102 - em linha reta com azimute 357°35’32”, distância de 14,69m; Segmento 102 - 103 - em linha reta com azimute 357°0’20”, distância de 13,21m; Segmento 103 - 104 - em linha reta com azimute 354°56’14”, distância de 8,77m; Segmento 104 - 105 - em linha reta com azimute 353°46’20”, distância de 12,64m; Segmento 105 - 106 - em linha reta com azimute 350°12’14”, distância de 9,61m; Segmento 106 - 107 - em linha reta com azimute 348°4’14”, distância de 10,61m; Segmento 107 - 108 - em linha reta com azimute 346°53’24”, distância de 8,14m; Segmento 108 - 109 - em linha reta com azimute 343°40’45”, distância de 10,09m; Segmento 109 - 110 - em linha reta com azimute 342°12’49”, distância de 15,14m; Segmento 110 - 111 - em linha reta com azimute 341°50’56”, distância de 19,85m; Segmento 111 - 112 - em linha reta com azimute 341°12’26”, distância de 75,30m; Segmento 112 - 113 - em linha reta com azimute 350°55’39”, distância de 11,90m; Segmento 113 - 114 - em linha reta com azimute 344°32’29”, distância de 10,02m; Segmento 114 - 115 - em linha reta com azimute 344°48’56”, distância de 10,02m; Segmento 115 - 116 - em linha reta com azimute 344°30’29”, distância de 10,02m; Segmento 116 - 117 - em linha reta com azimute 344°30’37”, distância de 10,02m; Segmento 117 - 118 - em linha reta com azimute 344°23’9”, distância de 10,02m; Segmento 118 - 119 - em linha reta com azimute 335°49’7”, distância de 10,04m; Segmento 119 - 120 - em linha reta com azimute 348°34’48”, distância de 10,08m; Segmento 120 - 121 - em linha reta com azimute 339°59’56”, distância de 10,00m; Segmento 121 - 122 - em linha reta com azimute 340°10’27”, distância de 2,79m; Segmento 122 - 123 - em linha reta com azimute 335°45’19”, distância de 6,07m; Segmento 123 - 124 - em linha reta com azimute 346°12’31”, distância de 5,35m; Segmento 124 - 125 - em linha reta com azimute 348°46’17”, distância de 3,03m; Segmento 125 - 126 - em linha reta com azimute 359°47’36”, distância de 8,50m; Segmento 126 - 127 - em linha reta com azimute 357°50’28”, distância de 8,30m; Segmento 127 - 128 - em linha reta com azimute 1°17’1”, distância de 8,26m; Segmento 128 - 129 - em linha reta com azimute 5°39’9”, distância de 8,22m;  Segmento 129 - 130 - em linha reta com azimute 5°19’11”, distância de 8,11m; Segmento 130 - 131 - em linha reta com azimute 9°10’51”, distância de 8,08m; Segmento 131 - 132 - em linha reta com azimute 12°59’20”, distância de 8,04m; Segmento 132 - 133 - em linha reta com azimute 14°59’50”, distância de 7,98m; Segmento 133 - 134 - em linha reta com azimute 11°58’6”, distância de 7,91m; Segmento 134 - 135 - em linha reta com azimute 14°59’2”, distância de 7,91m; Segmento 135 - 136 - em linha reta com azimute 17°47’30”, distância de 6,82m; Segmento 136 - 137 - em linha reta com azimute 20°48’27”, distância de 9,00m; Segmento 137 - 138 - em linha reta com azimute 22°51’29”, distância de 1,76m; Segmento 138 - 139 - em linha reta com azimute 2°54’30”, distância de 34,61m; Segmento 139 - 140 - em linha reta com azimute 19°42’21”, distância de 13,99m; Segmento 140 - 141 - em linha reta com azimute 23°16’51”, distância de 14,05m; Segmento 141 - 142 - em linha reta com azimute 20°49’40”, distância de 18,73m;  Segmento 142 - 143 - em linha reta com azimute 18°47’14”, distância de 12,04m; Segmento 143 - 144 - em linha reta com azimute 15°56’57”, distância de 11,08m; Segmento 144 - 145 - em linha reta com azimute 14°19’50”, distância de 10,95m; Segmento 145 - 146 - em linha reta com azimute 13°16’4”, distância de 8,78m; Segmento 146 - 147 - em linha reta com azimute 11°41’34”, distância de 8,42m; Segmento 147 - 148 - em linha reta com azimute 9°17’57”, distância de 16,51m; Segmento 148 - 149 - em linha reta com azimute 6°58’12”, distância de 8,63m; Segmento 149 - 150 - em linha reta com azimute 6°52’55”, distância de 8,76m; Segmento 150 - 151 - em linha reta com azimute 4°37’47”, distância de 10,17m; Segmento 151 - 152 - em linha reta com azimute 4°7’11”, distância de 30,05m; Segmento 152 - 1 - em linha reta com azimute 99°12’43”, distância de 8,47m; perfazendo uma área de 39.106,46m² (trinta e nove mil, cento e seis metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados); e

XIX - área 19, situada no km 362+500m, , com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7329959,1845 e E= 269083,3208, sendo constituída pelos segmentos abaio relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 202°14’43”, distância de 5,35m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 203°16’51”, distância de 11,11m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 205°37’44”, distância de 18,45m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 207°13’5”, distância de 17,13m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 207°29’51”, distância de 21,05m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 206°54’15”, distância de 6,89m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 205°2’30”, distância de 5,04m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 203°49’57”, distância de 3,18m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 202°43’16”, distância de 5,08m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 201°34’54”, distância de 8,20m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 198°11’29”, distância de 8,69m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 196°9’27”, distância de 7,52m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 191°43’0”, distância de 6,83m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 190°18’31”, distância de 5,41m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 187°13’15”, distância de 6,07m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 186°11’46”, distância de 5,75m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 181°12’32”, distância de 5,87m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 181°0’1”, distância de 6,11m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 177°56’28”, distância de 7,13m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 174°8’22”, distância de 8,42m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 169°45’54”, distância de 10,95m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 166°2’30”, distância de 14,30m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 163°31’53”, distância de 18,19m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 161°32’28”, distância de 46,96m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 161°8’6”, distância de 21,45m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 161°13’17”, distância de 35,20m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 161°17’48”, distância de 7,55m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 251°17’48”, distância de 18,85m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 342°54’42”, distância de 37,87m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 339°58’5”, distância de 29,04m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 345°46’43”, distância de 91,97m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 5°25’20”, distância de 38,93m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 11°55’37”, distância de 42,07m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 30°20’18”, distância de 58,19m; Segmento 35 - 1 - em linha reta com azimute 40°29’42”, distância de 38,16m; perfazendo uma área de 4.504,68m² (quatro mil, quinhentos e quatro metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados). 

Art. 2^o  Fica a Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º, na forma da legislação e regulamentos vigentes. 

Parágrafo único.  A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 9 de maio de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República.  

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos